Recentemente, a Assembleia Nacional do parlamento francês aprovou um projeto de lei que visa, em parte, proteger a saúde mental das pessoas diante das possíveis repercussões negativas relacionadas ao uso de mídias sociais. Como resultado, foram introduzidas algumas novas leis que regulamentam a atuação dos influenciadores.
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A proposta de lei em questão promoveria mudanças significativas na maneira como os influenciadores franceses publicam conteúdo online, exigindo que as plataformas de mídias sociais desenvolvam novas ferramentas para sinalizar possíveis violações. As disposições do projeto de lei abrangem diversas medidas, incluindo:
- Exigir que todos os influenciadores divulguem se estão usando um filtro.
- Exigir que todos os influenciadores divulguem se seu rosto ou corpo foi photoshopado.
- Exigir que todos os influenciadores deixem bem claro quando sua postagem é uma promoção paga. A França já exige que o conteúdo patrocinado seja claro para os usuários, mas essa legislação exigiria que o aviso fosse um banner nas fotos e vídeos – não apenas incluído na descrição.
- Exigir que as plataformas de mídia social estabeleçam canais para que os consumidores denunciem influenciadores.
- Sujeitar os influenciadores às mesmas regras da mídia tradicional, limitando suas promoções de produtos financeiros (olá, manos de criptomoedas), álcool, tabaco e muito mais.
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado – o que, segundo o TechCrunch, é bastante provável – os influenciadores serão submetidos a severas consequências caso não atendam aos novos requisitos: uma pena de até seis meses de prisão e uma multa de € 300.000.
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Conforme relatado pela agência de notícias francesa RFI, o ministro da Economia e Finanças, Bruno Le Maire, enfatizou a falta de seriedade em relação ao setor de influenciadores e criação de conteúdo. Segundo o ministro, embora a indústria de mídias sociais seja um importante meio criativo com benefícios econômicos significativos, ela carece de regras claras ou, em alguns casos, de regulamentação adequada.
É importante destacar que o projeto de lei francês ainda não está em vigor e não se sabe se outros países seguirão o exemplo. Enquanto isso, nos Estados Unidos as regras em relação aos influenciadores são mais flexíveis. A Comissão Federal de Comércio (FTC) exige que os influenciadores divulguem publicamente suas conexões financeiras com as marcas que estão promovendo, ou seja, devem deixar claro se estão sendo remunerados para postar sobre um produto ou marca. Essas divulgações devem ser de fácil compreensão, evidentes e diretas, e devem ser feitas diretamente nos conteúdos publicados.
